Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251)
Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência: I. os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias. II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. III. o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada. IV. o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada. V. a Consolidação das Contas Públicas Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?{TITLE}
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