Questão número 630136

A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no 101/2000:

• A. Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
• B. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.
• C. Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.
• D. A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.
• E. O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.