Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados
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