Questão número 630174
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.
- C. Certo
- E. Errado
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