Questão número 630182

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo no que tange à despesa total com pessoal.

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita do município.

II. O período de apuração deverá ser trimestral e, além disso, o percentual excedente deverá ser ajustado ao limite estabelecido nos dois trimestres seguintes.

III. Estão incluídos no cálculo da despesa total com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e III.

• E.

  I, II e III.