Questão número 630203
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens que se seguem, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não se considera renúncia de receita o aumento do número de beneficiários de um incentivo fiscal regularmente concedido nos termos da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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