Questão número 630259
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento de metas de resultado primário e nominal, e os critérios e formas para o contingenciamento devem ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
- C. Certo
- E. Errado
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