Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária corresponde, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à definição de
dívida pública mobiliária.
dívida pública consolidada.
refinanciamento da dívida mobiliária.
concessão de garantia.
operação de crédito.
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