Questão número 630288

Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado às instituições financeiras deficitárias o recebimento de recursos do BACEN, por serem recursos públicos, ainda que observado o regramento legal e orçamentário.

• B.

  É prevista a destinação de recursos públicos para o setor privado mediante a edição de lei complementar federal.

• C.

  Os recursos públicos destinados à iniciativa privada devem estar previstos no plano plurianual ou em créditos adicionais.

• D.

  O BACEN está autorizado a conceder financiamento para mudança de controle acionário de instituição do sistema financeiro nacional.

• E.

  Ao BACEN não é vedada a concessão de empréstimos com prazo inferior a trezentos e sessenta dias às instituições financeiras.