Questão número 6303

Sobre os limites mínimos de aplicação financeira nas ações de saúde pública, definidos na Emenda Constitucional nº 29 / 2000, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  As despesas no âmbito do SUS são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios.

• B. É prevista a participação da comunidade na fiscalização dos gastos na saúde por intermédio dos Conselhos de Saúde.

• C.

  O repasse do recurso financeiro da União é realizado através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

• D.

  As despesas da saúde são relacionadas a outras políticas públicas essenciais à saúde como educação, saneamento e combate à violência urbana.