Questão número 630314

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o _____________________, abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

  • A. Relatório de Orçamento Público (ROP).
  • B. Relatório de Gasto Fiscal (RGF).
  • C. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
  • D. Relatório de Pagamento Fiscal (RPF).
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