Questão número 630336

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.

• A. pagamento de aposentadorias custeadas por recursos de arrecadação de contribuições dos segurados
• B. indenizações por demissão voluntária de servidores e empregados
• C. compensações decorrentes de convocação extraordinária do congresso Nacional
• D. contratos de terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados
• E. despesas decorrentes do pagamento de decisões judiciais