Questão número 630385
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o, ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se estabelecerá metas para o resultado primário do setor público (diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias). Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida tem o objetivo de
- A. aumentar a arrecadação de tributos.
- B. permitir ao governo aumentar as despesas com pessoal.
- C. reduzir a carga tributária.
- D. ampliar os programas sociais.
- E. gerar economia de recursos para redução do endividamento público.
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