Questão número 630385

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o, ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se estabelecerá metas para o resultado primário do setor público (diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias). Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida tem o objetivo de

  • A. aumentar a arrecadação de tributos.
  • B. permitir ao governo aumentar as despesas com pessoal.
  • C. reduzir a carga tributária.
  • D. ampliar os programas sociais.
  • E. gerar economia de recursos para redução do endividamento público.
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