Questão número 630392
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação e autorização na lei
- A. do plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
- B. do plano plurianual e na lei do orçamento anual.
- C. do plano plurianual e na lei de responsabilidade fiscal.
- D. de diretrizes orçamentárias e na lei do orçamento anual.
- E. de responsabilidade fiscal e na lei do orçamento anual.
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