Questão número 630433

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), acerca da operação de crédito por antecipação de receita, assinale a alternativa correta.

• A. Realizar-se-á somente a partir do sexto mês do início do exercício.
• B. Quando realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
• C. Deve ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
• D. Só podem ser realizadas no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• E. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia primeiro de julho do último ano de mandato.