Questão número 630469
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsequentes. No caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso deverá ser apresentado inicialmente à autoridade que exarou a decisão impugnada, cabendo recurso em segunda instância à autoridade hierarquicamente superior.
- C. Certo
- E. Errado
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