Questão número 630541

Não se caracteriza a "renúncia de receitas" mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a

• A.

  remissão de crédito tributário.

• B.

  anistia de infração à legislação tributária.

• C.

  redução de alíquota de tributo.

• D.

  isenção de tarifa de transporte coletivo para idosos.

• E.

  isenção em caráter não-geral de tributos.