Questão número 630542

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), as normas sobre renúncia de receitas não são aplicáveis às alterações das alíquotas de alguns impostos, assim como o imposto sobre

• A.

  renda e proventos de qualquer natureza.

• B.

  propriedade territorial rural.

• C.

  circulação de mercadorias e serviços.

• D.

  produtos industrializados.

• E.

  propriedade predial e territorial urbana.