Questão número 630550

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites percentuais para a despesa com pessoal. No caso do Poder Judiciário Federal, esse cálculo deve ser feito dividindo os gastos com pessoal sobre

• A. o superávit financeiro do exercício anterior.
• B. a despesa com pessoal do exercício anterior.
• C. a receita corrente líquida da União, apurada no mesmo período.
• D. o montante de gastos com terceirização de mão de obra apurada no exercício anterior.
• E. os resultados nominal e primário apurados no mesmo período.