Questão número 630565

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, estão compreendidos como

  • A. débito fiscal.
  • B. suspensão de débitos fiscais.
  • C. benefício fiscal.
  • D. privilégio fiscal permanente.
  • E. renúncia da receita.
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