Questão número 630565
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Das Receitas Públicas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, estão compreendidos como
- A. débito fiscal.
- B. suspensão de débitos fiscais.
- C. benefício fiscal.
- D. privilégio fiscal permanente.
- E. renúncia da receita.
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