Questão número 630566

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) afirma que a renúncia compreende:

• A. Concessão de isenção em caráter geral.
• B. Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
• C. Anistia, remissão, subsídio e crédito presumido.
• D. Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
• E. Concessão de isenção em caráter geral, anistia e crédito presumido.