Questão número 630588

Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsabilidade fiscal, no que se refere a sua receita, se

• A. não apresentar ao Congresso Nacional os relatórios de gestão fiscal relativos à receita.
• B. não inscrever em dívida ativa um crédito tributário não pago a tempo.
• C. não inscrever em dívida ativa um crédito não tributário não pago a tempo.
• D. não transferir para os estados a parcela a que têm direito sobre o imposto de importação.
• E. não instituir, prever e efetivamente arrecadar o imposto sobre grandes fortunas.