Questão número 630596
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Das Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.
A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
- C. Certo
- E. Errado
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