Questão número 630602
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Das Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item abaixo, no que se refere à preservação do patrimônio público.
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, que foi destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio, pode ser aplicada no financiamento de despesa corrente.
- C. Certo
- E. Errado
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