Questão número 630612
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue os itens subsequentes. Constitui renúncia de receita a concessão de redução da alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do município, como estímulo à retomada da atividade econômica.
- C. Certo
- E. Errado
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