Questão número 630613

Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:

• A. contribuições para custeio de pensões militares;
• B. contribuições para custeio do sistema de previdência dos servidores;
• C. contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social;
• D. dedução da receita para formação do FUNDEB;
• E. transferências constitucionais e legais.