Questão número 630614

De acordo com a LRF, a renúncia de receita decorre da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que correspondam a tratamento diferenciado.

A renúncia de receita em que um ente estatal exclui do crédito tributário a parte relativa à multa aplicada ao sujeito passivo por infrações cometidas é denominada:

• A. isenção;
• B. anistia;
• C. redução;
• D. remissão;
• E. subsídio;