Questão número 630626

As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do processamento de ações e recursos judiciais têm natureza jurídica de

• A. tarifa.
• B. taxa pela prestação efetiva de serviço público específico e divisível efetivamente prestado ao contribuinte.
• C. taxa pela prestação efetiva ou compulsória de serviço público indivisível colocado à disposição do contribuinte.
• D. taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
• E. contribuição especial de interesse de categoria profissional ou econômica.