Questão número 630649

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas como despesa de pessoal, que deverão ser computadas nos limites estabelecidos pelo seu artigo 19:

• A.

  encargos sociais

• B.

  o somatório dos gastos de ente da federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares

• C.

  vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza

• D.

  as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária

• E.

  contribuições recolhidas a entidades de previdência