Questão número 630652

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se dos limites da despesa com pessoal

• A.

  os gastos com inativos quando custeados com recursos de fundo específico vinculado a essa finalidade.

• B.

  os gastos decorrentes de decisões administrativas.

• C.

  os gastos decorrentes de decisões judiciais e da competência do próprio período de apuração do limite.

• D.

  as terceirizações de mão-de-obra, com prazo determinado.

• E.

  a remuneração dos titulares de cargos em comissão, sem vínculo com a administração.