Questão número 630662

No que toca à despesa de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

  • A. em até 3 (três) quadrimestres, tal gasto retome seu limite máximo.
  • B. o limite prudencial corresponde a 90% do limite máximo.
  • C. os limites são antepostos somente para todo o nível de governo; nunca para cada Poder estatal.
  • D. os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integram ambos o cômputo daquele gasto público.
  • E. a apuração considera apenas o gasto havido no mês anterior, proporcionalmente à receita corrente líquida.
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