Questão número 630692
Com relação ao controle da despesa total com pessoal, previsto na LRF, assinale a opção correta.
- A.
No caso de ultrapassagem do limite e não alcançada a redução no prazo estabelecido pela legislação, o ente não poderá receber transferência voluntária.
- B.
A despesa total com pessoal será apurada adotando-se o regime de caixa.
- C.
Os percentuais estabelecidos como parâmetros são calculados sobre a receita corrente anual de cada ente da federação.
- D.
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos será realizada ao final de cada bimestre.
- E.
O demonstrativo da despesa com pessoal será parte integrante do anexo de riscos fiscais e servirá como instrumento de verificação dos limites de que trata a LRF.
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