Questão número 630693

Atenção: Para responder às questões de números 66 a 70 considere a Lei complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual equivalente a 60% da receita corrente líquida. Assim, a repartição do limite global definido não poderá exceder, na esfera Estadual, o percentual de

• A.

  2% (dois por cento) para o Ministério Público do Estado.

• B.

  4% (quatro por cento) para o Legislativo.

• C.

  5% (cinco por cento) para o Judiciário.

• D.

  6% (seis por cento) para o Tribunal de Contas do Estado.

• E.

  47% (quarenta e sete por cento) para o Executivo.