Questão número 630699
A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar no 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de
- A. 2,5% − aplicado sobre a receita corrente líquida.
- B. 3% − aplicado sobre as receitas tributárias arrecadadas.
- C. 2,5% − aplicado sobre as receitas orçamentárias arrecadadas.
- D. 3% − aplicado sobre a receita corrente líquida.
- E. 6% − aplicado sobre a receita corrente líquida.
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