Questão número 630699

A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar no 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de

• A. 2,5% − aplicado sobre a receita corrente líquida.
• B. 3% − aplicado sobre as receitas tributárias arrecadadas.
• C. 2,5% − aplicado sobre as receitas orçamentárias arrecadadas.
• D. 3% − aplicado sobre a receita corrente líquida.
• E. 6% − aplicado sobre a receita corrente líquida.