Questão número 630748

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. NÃO se inclui nos limites da lei, os gastos de despesas com pessoal envolvendo

• A.

  subsídios.

• B.

  gratificações.

• C.

  horas extras.

• D.

  incentivos à demissão voluntária.

• E.

  vencimentos e vantagens variáveis.