Questão número 630786

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – determina que a geração de despesa na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que não esteja subsidiada – previamente à emissão do empenho e à realização da licitação – por uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, será considerada:

• A.

  sem prévio empenho.

• B.

  extraorçamentária.

• C.

  irregular e lesiva ao patrimônio público.

• D.

  autorizada indevidamente.

• E.

  suspensa e sujeita à sindicância.