Questão número 630817

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente de Federação. Entre as despesas que não são consideradas para tais limites estão os(as)

• A.

  encargos sociais e contribuições recolhidas às entidades de previdência

• B.

  gastos relativos a mandatos eletivos

• C.

  proventos da aposentadoria

• D.

  despesas relativas à indenização por demissão de servidores ou empregados

• E.

  gratificações, horas extras e vantagens pessoais