Questão número 630845

A Lei Complementar no 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que

• A. a verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal deve ser realizada anualmente, ao final do exercício.
• B. é vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função.
• C. em regra geral, é permitida a contratação de qualquer espécie de operação de crédito, ainda que extrapolado 100% do limite para a despesa com pessoal e não tenha ocorrido a recondução no prazo previsto em lei.
• D. é vedada a contratação de hora extra, sob qualquer hipótese.
• E. mesmo que o Poder exceda a 95% do limite para a despesa com pessoal pode haver reposição decorrente de falecimento de servidor para a área da segurança.