Questão número 630855

Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que

• A. os limites são apurados apenas e tão somente por poder estatal.
• B. o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em questão.
• C. aumentos reais de salário demandam estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.
• D. em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções fiscais antes dos dois quadrimestres que concede a lei para ajustar tal gasto a seu limite.
• E. superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode aumentar o gasto em apreço.