Questão número 630861

O município que exceder a 95% do limite estabelecido na LRF para realizar despesas com pessoal pode

• A. conceder vantagem ou reajuste que não seja derivado de sentença judicial e de revisão geral.
• B. pagar indenização por demissão de servidores ou empregados.
• C. promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
• D. prover cargo público que não seja para repor o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
• E. criar cargo, emprego ou função.