Questão número 630872

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que não apresenta uma de suas características.

• A. É inspirada em uma experiência da Nova Zelândia que passava por um crise macroeconômica.
• B. Apresenta as diretrizes que balizam a administração das finanças públicas em todas as esferas de governo.
• C. Elimina a socialização de prejuízos imposta em diversas ocasiões ao Tesouro Nacional, devido à crise fiscal que unidades federativas passavam.
• D. Impõe regras rígidas para o gasto com o funcionalismo no final dos ciclos eleitorais.
• E. Impõe pisos e tetos para o gasto com pessoal, em função da receita em cada esfera governamental.