Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Dívida e Endividamento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Compreende a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Segundo o artigo 29 da Lei n.º 101/2000, trata-se do conceito de
operações de crédito.
dívida pública mobiliária.
empréstimo de curto prazo.
refinanciamento da dívida mobiliária.
dívida pública consolidada ou fundada.
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