Questão número 630917

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a seguinte definição está correta:

• A.

  operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

• B.

  refinanciamento da dívida: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária.

• C.

  dívida pública mobiliária: montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

• D.

  concessão de garantia: emissão de títulos para refinanciamento de bens, recebimento de crédito e outras operações assemelhadas.

• E.

  dívida pública consolidada ou fundada: representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.