Questão número 630942
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Dívida e Endividamento - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A Lei de Responsabilidade Fiscal ''dispõe que a destinação de recursos, para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, estar prevista no orçamento e nos créditos adicionais''. Aponte a opção que não pertence a essa regra.
- a.
A concessão de garantias.
- b.
Os financiamentos ou refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas.
- c.
A concessão de subvenções.
- d.
A concessão de empréstimos.
- e.
A participação em constituição ou aumento de capital.
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