Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Dívida e Endividamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
A emissão e o aceite de título não são considerados operações de crédito.
A emissão de títulos para pagamento do principal da dívida pública acrescido de juros é considerada operação de garantia para a instituição financeira.
A concessão de garantia cabe a instituições financeiras sem vinculação com ente federativo.
Inclui-se na dívida pública consolidada ou fundada a realização de operações de crédito para amortização em prazo inferior a doze meses.
A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BACEN, estados e municípios.
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