Questão número 631009

Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.

Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:

• A. em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;
• B. em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;
• C. em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;
• D. em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;
• E. ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.