Questão número 631015

Em conformidade com o Art.25º da Lei Complementar 101/20000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada:

• A.

  Concessão de Vantagem.

• B.

  Controle de Receita.

• C.

  Transferência Voluntária.

• D.

  Concessão de empréstimo.