Questão número 631016

Atenção: Para responder às questões de números 66 a 70 considere a Lei complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão consideradas empresas controladas apenas aquelas sociedades nas quais

• A.

  a maioria do capital social, mesmo que sem direito a voto, pertença direta ou indiretamente a ente da Federação.

• B.

  qualquer ente da Federação participe do capital social, mesmo que minoritariamente.

• C.

  a maioria do capital social, com direito a voto, pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

• D.

  a União possua parte do capital social, mesmo que minoritária, mas desde que com direito a voto.

• E.

  a maioria do capital social, com direito a voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente da Federação.