Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
De quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação, bem como empréstimos de qualquer natureza, conforme trata o capítulo VIII da Gestão Patrimonial, da LC 101/2000?
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