Questão número 631020

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, o limite de gastos de pessoal e endividamento público serão calculados com base na Receita Corrente Líquida, que é composta basicamente por receitas:

• A. Correntes e de capital arrecadadas no mês de referência.
• B. Correntes e de capital arrecadadas no bimestre de referência.
• C. Correntes e de capital arrecadadas até o trimestre de referência.
• D. Tributárias, patrimoniais, operações de créditos e decorrentes de alienação de ativos, no mês de referência.
• E. Tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores.